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Da redação - 30/05/2018

Brasil entra na lista suja da OIT por violação de direitos

A reforma trabalhista do governo Temer, o mais forte ataque aos direitos trabalhistas em nosso País, levou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a incluir o Brasil na sua ‘lista suja’, formada pelos 24 países que mais violam direitos de trabalhadores.

O Comitê de Peritos da OIT anunciou a decisão terça-feira, 29 de maio, durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça. Para a entidade integrante da ONU, o Brasil apresenta problemas graves com relação à liberdade sindical e na aplicação das suas convenções.

Houve forte resistência empresarial e, por parte do Itamaraty, forte lobby buscando evitar que o País figurasse como um dos piores violadores de normas de proteção internacional com as quais se comprometeu. Mas a pressão fracassou. 

Agora, a Comissão de Aplicação de Normas avaliará o caso do governo brasileiro nas próximas semanas. Segundo disse o advogado trabalhista e assessor do Sintetel Hélio Gherardi, na prática o governo será obrigado a responder sobre as violações de normas das quais o Brasil é signatário, o que gera constrangimento internacional.

“É uma vergonha para o País. Mas, do jeito que fizeram essa reforma - retirando tantos direitos do trabalhador e tentando acabar com os Sindicatos - não poderia acontecer coisa diferente. O Brasil fica mal em relação a outros países”, comenta.

O jurista avalia que a decisão da OIT, anunciada no momento em que o País vive crise intensa, devido ao protesto dos caminhoneiros, “agrava profundamente a situação política do governo”. Aponta Hélio Gherardi: “O movimento sindical precisa aproveitar isso e exigir a revogação de dispositivos da reforma que lesam os trabalhadores”.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Feliciano, “a notícia consterna, mas não surpreende”. Ele diz: “A Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - alertou, desde o início da tramitação do projeto de lei, para os riscos de uma alteração legislativa tão restritiva e mal construída, sem o necessário diálogo com a sociedade civil organizada”.