Após 22 anos, o Congresso Nacional tramita propostas para regulamentação e ampliação da licença-paternidade. Atualmente, cerca de dez projetos de lei em processo no Congresso são sobre licença para pais, algumas prevêem 15 dias de afastamento remunerado após o nascimento da criança ou 30 dias de licença.
A lei atual disposta no artigo 7º - XIX da Constituição de 1988 assegura a licença-paternidade nos termos fixados em lei. O prazo referente ao artigo é de cinco dias, mas afirma que se trata de um prazo provisório até que seja promulgada uma lei complementar e específica.
Segundo especialistas, a ampliação da licença para 15 ou 30 dias é importante para o desenvolvimento familiar. A aprovação é essencial para a melhor identificação e construção do vínculo afetivo da criança com a figura paterna.
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