Notícias

FILTRAR:

Comissão de Trabalho aprova a criação de 56 varas trabalhistas

Nesta quarta-feira, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nove projetos de lei que alteram a composição de tribunais regionais do trabalho. As propostas foram apresentadas pelo Tribunal Superior de Justiça.

No total, os projetos criam 56 varas em 8 estados brasileiros e 709 cargos. A criação das novas varas contribuirá para o melhor atendimento e agilidade da demanda de processos que teve aumento, devido a Emenda Constitucional 45, de 2004, que inclui novas atribuições À justiça trabalhista.

As propostas seguem para análise da Comissão de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, serão votadas pelo Plenário.

TAGS