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SINTETEL encaminhará Pauta de Reivindicações dos trabalhadores da Oi com data-base em 1º de novembro

A pandemia do Covid-19 causa uma situação peculiar global. Inclusive afetando as condições e tratativas que envolvem capital e trabalho, com regramentos e restrições decorrente do decreto 64881 de 22/03/2020, do governo do Estado de São Paulo. Diante dessa situação, o SINTETEL comunica aos trabalhadores da Oi que encaminhará o Elenco de Reivindicações à empresa.

A intenção do Sindicato é proteger, sobretudo a vida dos trabalhadores neste momento. A atual Pauta de Reivindicações foi baseada em pautas de anos anteriores que foram compostas pelos trabalhadores em assembleia.

O Elenco de Reivindicações tem o objetivo iniciar as negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho.

É importante ressaltar que a presente informação consta em edital publicado no jornal Agora SP de 25 de agosto de 2020, na página B3.

A seguir, as principais reivindicações da Pauta:
• Reposição das perdas salariais do período + aumento real;
• Reajuste real em VR/VA, Auxílio Creche e Excepcional;
• Cesta de benefícios- uma carga extra de VA/VR em dezembro;
• PPR/PLR
• Direito à desconexão digital - a inclusão desta nova cláusula específica sobre desconexão digital tem o objetivo de criar mecanismo para garantir o direito do trabalhador à desconexão, e evitar assim qualquer prática de assédio de forma geral e o abuso do poder diretivo.
• Teletrabalho/home office – mais uma cláusula criada para que possamos nos adaptar à nova realidade tecnológica. Sendo assim, somente poderão implementar  teletrabalho/home office  com seus  trabalhadores (as), mediante negociação  específica das  condições  com o SINTETEL, independente de previsão  na legislação ordinária, previsão em cláusulas  contratuais e/ou regimentos internos.
• Implementação do Selo de Qualidade no setor de Telecom -  O SINTETEL e as empresas concordam em implementar  o selo de qualidade para que as empresas prestadoras de serviços no segmento sejam avaliadas  periodicamente,  com  critérios técnicos,  de qualidade,  inclusive no que tange  ao cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias, contratuais,  convencionais, regulamentos internos, dentre outras obrigações inerentes a exploração de suas atividades.
     
Com o intuito de proteger os trabalhadores dos efeitos da reforma trabalhista, cobramos das empresas que o “negociado sobre o legislado” não exclua, diminua ou precarize qualquer garantia ou direito da categoria.

Outro item que também compõe a Pauta de Reivindicações é a taxa de fortalecimento utilizada pelo Sintetel para manutenção de todos os seus serviços em defesa da categoria. Atendimento jurídico, colônias de férias, clubes de campo, promoções culturais, descontos em faculdades, negociações de Acordos e Convenções Coletivas são alguns dos benefícios que o Sintetel oferece ao trabalhador. Tal custeio é de extrema importância para o Sindicato e para os direitos dos trabalhadores, porém aqueles que quiserem manifestar sua oposição terão essa oportunidade no período de até 30 dias contados da data-base, ou seja, a partir de 1º de novembro de 2020, conforme TAC firmado junto ao Ministério Público do Trabalho.