O partido Democratas (DEM) anunciou que irá entrar na Justiça contra a reativação da Telebrás por conta do Plano Nacional de Banda Larga. O comunicado foi feito pelo líder da bancada na Câmara dos Deputados, Paulo Bornhausen. Segundo nota à imprensa, “o partido vai esperar a edição do ato oficial do governo para decidir qual o instrumento legal será usado”.
O deputado afirma que a legislação que criou a estatal não previa sua atuação conforme especificado pelo governo nesta quarta-feira e classifica o projeto como “interferência indevida no mercado”. De acordo com os planos, a Telebrás será gestora da rede pública de fibras ópticas e provedora de capacidade no atacado.
A nota do DEM critica, ainda, as isenções tributárias que “serão dadas à Telebrás”.
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