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24 de fevereiro: Dia da Conquista do Voto Feminino

A conquista do voto feminino no Brasil é resultado de uma longa mobilização iniciada ainda no início do século XX. Em meio às transformações políticas da década de 1920, o marco decisivo ocorreu em 24 de fevereiro de 1932, quando o presidente Getúlio Vargas assinou o novo Código Eleitoral. A medida garantiu às mulheres o direito de votar e serem votadas e criou a Justiça Eleitoral, modernizando um sistema até então marcado por fraudes e pelo “voto de cabresto”.

Antes da conquista nacional, o pioneirismo veio do Rio Grande do Norte. Em 1927, o estado aprovou lei permitindo o voto feminino. Em 1928, Celina Guimarães Viana tornou-se a primeira mulher a votar no Brasil e na América Latina. No ano seguinte, Alzira Soriano foi eleita prefeita de Lajes (RN), tornando-se a primeira mulher a governar um município na América Latina.

Embora o direito tenha sido reconhecido em 1932 e consolidado na Constituição de 1934, inicialmente havia restrições: apenas mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas ou solteiras com renda própria podiam votar. A equiparação plena, inclusive quanto à obrigatoriedade do voto, só veio em 1965.

Essa vitória não foi um presente, mas fruto da luta de lideranças históricas. Bertha Lutz, fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, articulou internacionalmente a pauta sufragista. Leolinda Daltro criou o Partido Republicano Feminino em 1910 e organizou mobilizações públicas. Mietta Santiago utilizou brechas constitucionais para garantir seu direito ao voto ainda na década de 1920. Carlota Pereira de Queirós tornou-se a primeira deputada federal em 1933. Almerinda Farias Gama destacou-se como liderança sindical e única mulher delegada na Assembleia de 1933. Já no século XIX, Nísia Floresta defendia educação e direitos políticos para as mulheres, sendo referência pioneira do feminismo no país.

Passados 94 anos, as mulheres representam cerca de 52% do eleitorado, mas ainda enfrentam sub-representação política. No Congresso Nacional (2023–2027), ocupam 17,7% das cadeiras na Câmara e cerca de 19,8% no Senado, colocando o Brasil na 133ª posição mundial em representatividade parlamentar feminina.

As cotas de gênero obrigam partidos a lançar ao menos 30% de candidaturas femininas e destinar a elas igual proporção de recursos de campanha. Ainda assim, desafios persistem, como fraudes nas candidaturas e debates recentes, a exemplo da PEC 9/23 (PEC da Anistia), que reacendeu discussões sobre o cumprimento das cotas.

Nos municípios, há avanços graduais: prefeitas passaram de 12% (2020) para 15% (2024), e vereadoras de 16% para 18%. Campo Grande (MS) fez história em 2024 ao levar duas mulheres ao segundo turno, garantindo a eleição de uma prefeita.

No Executivo e no Judiciário, destacam-se lideranças como Cármen Lúcia, presidente do TSE; Simone Tebet (Planejamento); Anielle Franco (Igualdade Racial); Sônia Guajajara (Povos Indígenas); Márcia Lopes (Mulheres); Marina Silva (Meio Ambiente); Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Margareth Menezes (Cultura). No Legislativo, nomes como Tabata Amaral e Erika Hilton representam renovação e diversidade.

No cenário internacional, mulheres como Jacinda Ardern, Kamala Harris, Angela Merkel e Claudia Sheinbaum redefiniram padrões de liderança e ampliaram referências globais.

A luta atual não é mais pelo direito ao voto, mas por presença efetiva nos espaços de decisão. Para 2026, o debate deve se intensificar em torno de cotas para cadeiras no Legislativo, maior fiscalização contra fraudes e fortalecimento da participação feminina.

A história do sufrágio feminino no Brasil mostra que cada avanço foi conquistado com mobilização, coragem e organização. O desafio agora é transformar maioria nas urnas em maioria também nos espaços de poder.