Nesta terça-feira (14), os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor (Proteste) realizaram uma audiência pública para debater e solicitar o fim da assinatura básica de telefonia fixa, que segundo eles é o principal motivo de ligações para o Disque Câmara.
Conforme divulgado pela Câmara dos Deputados, a medida está prevista no Projeto de Lei 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira.
A advogada da Proteste Flávia Lefévre apoiou a mudança das tarifas e destacou que o valor da assinatura básica aumentou 2.500% desde a privatização do setor de telecomunicações em 1998.
Em resposta à solicitação, o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, argumentou que o fim ou mesmo a redução da assinatura poderá ter forte impacto no setor e causar desequilíbrio na qualidade dos serviços.
Além disso, durante a audiência a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi criticada quanto ao posicionamente de defesa da continuidade da tarifa e pela falta de isenção na fiscalização das operadoras.Para mais informação: www.camara.gov.br
Fonte: Câmara dos Deputados
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