A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prorrogou para até o dia 16 de setembro o prazo de contribuições às propostas de Regulamento de Gestão de Qualidade (RGQ-SCM) e de alteração do Regulamento de SCM e do Regulamento de Cobrança de Preço Público.

A proposta, disponível por meio da Consulta Pública nº 46, de 9 de agosto de 2011, tem como objetivo estabelecer padrões mínimos de qualidade para o serviço, promover a melhoria para o usuário em relação ao atendimento e ao desempenho das conexões de banda larga.

A agência pretende exigir das prestadoras de telecomunicações o cumprimento das metas de qualidade propostas.

A consulta tem como objetivo reunir manifestações da sociedade a respeito de propostas de alteração do Regulamento de SCM e do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.

As contribuições serão aceitas por meio do formulário eletrônico do SACP (Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública) até as 24h do dia 16 de setembro ou por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até 18h do dia 14.

Para mais informações: www.anatel.org.br