A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou, no último dia 13, o projeto que devolve ao aposentado que ainda trabalha a quantia paga a mais de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a proposta, chamada de pecúlio, a devolução seria feita em pagamento único, no valor de todas as contribuições, junto com o pagamento do primeiro benefício após o segurado se afastar definitivamente do trabalho.
O projeto está em análise, mas não precisará ser aprovado em plenário. Ele passará por mais duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça.
Hoje, o aposentado que volta a trabalhar precisa pagar todas as contribuições ao INSS, mas o valor não é devolvido quando o segurado deixa o trabalho e tampouco pode ser somado à aposentadoria, já paga pelo INSS.
A devolução das contribuições ao aposentado era feita pelo INSS até 1994, quando a regra foi modificada pelo Governo Federal. Atualmente só recebem estas devoluções os segurados que se aposentaram antes de 94 e continuaram a trabalhar na mesma empresa até junho de 2007.
Espaço do Sócio
Convênios
Jurídico
COLÔNIAS
