A Câmara dos deputados aprovou em abril o Projeto de Lei 4.330 que propõe a regulamentação da prestação de serviços terceirizados. O PL foi levado à primeira votação em caráter de urgência pelo presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB), e o texto base foi aprovado com folga em 8 de abril. Vários destaques e emendas importantes para a proteção dos trabalhadores ficaram em discussão até que, no dia 22, a votação foi concluída. O PL foi encaminhado ao Senado para votação e, se também aprovado, passará pelo crivo da Presidência da República.
Apresentado em 2004, o Projeto de Lei já passou por diversas mudanças. As preocupações do movimento sindical são com os direitos dos trabalhadores que já são terceirizados, com sua representação sindical e também com a terceirização desenfreada que precariza ainda mais as relações de trabalho. “Do ponto de vista da proteção, o PL aprovado pela Câmara seria positivo para os trabalhadores se não liberasse a terceirização para todas as atividades”, analisa Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (órgão de assessoria socioeconômica do Movimento Sindical).
PREOCUPAÇÕES
De acordo com o Dieese, um trabalhador terceirizado ganha em média 30% a menos, trabalha três horas a mais e está mais propenso a sofrer acidentes de trabalho do que um internalizado. Atualmente, as empresas só podem contratar prestadoras de serviços para atividades-meio, ou seja, àquelas que não são essenciais para o funcionamento da empresa. Por exemplo, em um banco, podem ser terceirizados trabalhadores de limpeza, segurança, etc.
Já o Projeto Lei aprovado pela Câmara permite que as empresas terceirizem até mesmo as atividades-fim (o bancário para o banco, o comerciante para o comércio e o padeiro para a padaria).
A bancada empresarial no Congresso quer uma modalidade de contratação mais flexível e barata como alternativa ao modelo celetista. “A grande preocupação para os sindicatos é que possa existir uma tendência nas empresas de demitir seus funcionários internalizados para recontratá-los como terceirizados, uma vez que seria mais econômico”, explica o diretor técnico do Dieese.
Estima-se que hoje existam cerca de 13 milhões de trabalhadores que atuam em empresas de prestação de serviços. O PL 4.330 tende a ampliar expressivamente esse número.
TELECOMUNICAÇÕES
Desde a privatização das telecomunicações, no final da década de 1990, a Lei Geral de Teles já prevê a terceirização de diversas funções no setor.
A PRESSÃO DAS CENTRAIS SINDICAIS
O dia nacional contra o PL 4.330 ocorreu em 15 de abril e levou diversos representantes da classe trabalhadora a se manifestarem pelas ruas do País. O protesto organizado pela UGT aconteceu em frente ao prédio da Fiesp, na Av. Paulista. Filiado à central, o Sintetel também participou do sacode que pressionou os deputados.
A articulação das centrais no Congresso e as diversas manifestações em todo o País foram fundamentais para que fosse acrescentado ao projeto algumas emendas que o deixaram menos pior para a classe trabalhadora. Entre elas a emenda de Responsabilidade Solidária, que transfere para a contratante as obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.
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