Os contratos de concessão dos serviços de telefonia fixa serão revisados nos próximos meses pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que pretende incluir metas de banda larga e planos mais atrativos para os usuários de baixa renda. A proposta deverá ser apresentada no fim do ano, para assinatura em 2010. É uma das 31 ações definidas pela agência, em um horizonte de dez anos, para atualizar o marco regulatório das telecomunicações. Na revisão dos contratos, a Anatel quer tornar gratuitos serviços que hoje são pagos na telefonia fixa, como o identificador de chamadas e a possibilidade de deixar ligações em espera. Além de buscar a universalização da internet em alta velocidade, o órgão regulador deseja rever o formato do Aice - uma espécie de "telefone social", com taxa de assinatura mais baixa -, criado em 2005 e cujo desempenho ficou muito abaixo do esperado. Em vez de atingir os 3 milhões de clientes esperados, o Aice alcançou apenas 250 mil assinantes. O Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR) foi colocado ontem em consulta pública, com duração de 30 dias. Também estão planejadas ações para a segregação das redes de infra-estrutura das concessionárias ("unbundling") e medidas como o aprimoramento dos trabalhos de fiscalização, entre outras. A Anatel abriu consulta ainda para o novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que abre caminho para a fusão da Brasil Telecom com a Oi. Ao fazer uma projeção sobre o mercado de telecomunicações nos próximos dez anos, a agência estimou em R$ 250 bilhões o volume de investimentos até 2018 em quatro segmentos: telefonia fixa, telefonia móvel, serviços de comunicação multimídia (banda larga) e TV por assinatura. Se confirmados, esses investimentos vão superar os R$ 180 bilhões aplicados desde a privatização do setor, em 1997. Em dez anos, indica a Anatel em suas projeções, a telefonia fixa sairá da estagnação vivida nos últimos anos e chegará a 55 milhões de assinantes - são cerca de 40 milhões atualmente. O acesso à TV por assinatura deverá saltar de 6 milhões para 18 milhões. Estarão em funcionamento, segundo a agência, 270 milhões de aparelhos celulares em 2018 - mais do que o dobro dos telefones hoje habilitados. Se essa previsão se confirmar, o Brasil poderá superar a Rússia e transformar-se no quarto maior mercado celular do mundo, atrás apenas da China, Índia e Estados Unidos. Na banda larga, o número de usuários deverá subir de 800 mil para 160 milhões. Fonte: Valor Econômico