Apesar de ser uma das que mais empregam no Brasil, “teleoperador” não é uma profissão regulamentada. O que significa que a legislação ainda não prevê direitos específicos relacionados a esta atividade.
Mas existe um Projeto de Lei Complementar que pode mudar isso e trazer garantias importantes para este segmento. O PLC 12/2016 regulamenta a profissão de teleoperador definindo jornada de trabalho, pausas e piso salarial.
A regulamentação da atividade ajudará a preservar a saúde de quem atua no setor. Além disso, uma vez aprovada, a lei trará maior proteção e segurança jurídica a esses trabalhadores.
Após a campanha nacional “Regulamenta Já”, organizada pela Fenattel (federação nacional), o Sintetel e outros sindicatos do País conseguiram pressionar os deputados federais, e o projeto foi aprovado na Câmara. Agora, ele está travado no Senado.
TODOS PODEM AJUDAR!
O Sintetel e os demais sindicatos continuam agindo para que o projeto saia da gaveta e seja aprovado pelos senadores. Mas os trabalhadores e toda a população também podem ajudar nesse processo.
Para isso, basta participar de uma consulta pública que o Senado abriu. Nela, todos podem votar de forma simples.
Vamos pressionar os senadores a votarem a favor dos quase um milhão de teleoperadores do Brasil!
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