As propostas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atualizar o marco regulatório do setor devem entrar em consulta pública hoje e prometem reacender antigas polêmicas. Serão colocados dois textos em consulta. Um deles é o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) da telefonia fixa, com modificações para permitir a consolidação entre essas empresas. O outro é o chamado Plano de Atualização da Regulamentação de Telecomunicações (PGA). Esse texto não trará novas regras, mas uma espécie de pauta definida pelo órgão regulador com uma série de temas que deverão ser revisados ou implantados nos próximos dez anos. A reforma do Plano Geral de Outorgas, essencial para que a Oi (ex-Telemar) possa comprar a Brasil Telecom (BrT), é a primeira medida prática estipulada no PGA. A desagregação das redes de telefonia fixa - que permitirá a uma operadora utilizar a infra-estrutura de outra para chegar à casa do cliente - é outro dos temas previstos no PGA e, provavelmente, o mais controverso deles. A regra deveria estar em prática há anos, mas a Anatel nunca conseguiu assegurar sua aplicação. As concessionárias sempre cobraram preços tão elevados pelo acesso às suas redes que nenhum rival jamais se animou a utilizá-las. Boa parte das medidas que a Anatel estuda tem como base o incentivo à concorrência. Será criado, em dois anos, criado o Plano Geral de Metas de Competição. Também está prevista a definição de regras para a criação de operadoras móveis "virtuais", que utilizarão a rede de outras para prover seus serviços. Fora desse conjunto de propostas, mas não menos importante, é a portabilidade numérica - nome que se dá à possibilidade de um assinante mudar de operadora sem trocar o número de telefone. Válida para empresas fixas e móveis, a regra começará a ser testada em agosto e será adotada a partir de 2009. A medida era prevista desde a privatização, mas nunca foi colocada em prática por resistência das grandes teles. Mas nem tudo o que vem pela frente desagrada aos grandes grupos de telecomunicações. O PGA toca em reivindicações antigas das empresas. Está prevista a revisão do marco regulatório da telefonia fixa, que ficou ultrapassado com inovações tecnológicas recentes. A Anatel também planeja enxugar a quantidade de outorgas. Hoje, as operadoras precisam de licenças diferentes para cada serviço que oferecem - telefonia fixa, banda larga, celular etc. A idéia é simplificar o modelo para que uma licença permita a prestação de serviços diversos. Os textos ficarão em consulta pública por 30 dias. Quem quiser fazer sugestões ou apenas acompanhar a discussão poderá acessar o site da Anatel (www.anatel.gov.br). Fonte: Valor Econômico