O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que a indicação de um conselheiro substituto para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma solução que poderá ser adotada pelo executivo. A Anatel está avaliando mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) para a telefonia fixa e a votação estaria empatada em dois votos. A nomeação do quinto conselheiro para compor a diretoria desempataria a votação. As alterações no PGO devem permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi, uma operação que já foi realizada e anunciada pelo governo como solução para o setor, mas estaria esbarrando na aprovação do conselho da agência reguladora. Nas duas últimas reuniões de diretoria, conselheiros pediram vistas do processo até dia 18. Hoje o conselho da Anatel volta a reunir-se e o tema pode retornar à pauta. "Essa decisão cabe ao presidente da República. Ele deve indicar um dos nomes que já foram apresentados para ocupar o cargo de conselheiro", disse o ministro, referindo-se à vaga no conselho. No entanto, Hélio Costa deu a entender que a solução de um conselheiro substituto tem boas chances de ser implementada pelo governo. "É um instrumento que já foi usado no passado várias vezes. E que acabaria resolvendo uma questão que é a permanente falta de um conselheiro no Conselho Diretor". Hélio Costa vai se reunir, nos próximos dias, com o presidente para tratar do tema. Se o executivo decidir pela indicação de um conselheiro substituto, não haveria necessidade de aprovação pelo senado. A agência encaminha ao presidente da República uma lista tríplice com a sua seqüência preferida. O primeiro da lista assume por 60 dias, até que o senado aprove o diretor definitivo. Se a indicação não ocorrer, o segundo da lista assume e assim sucessivamente. O impasse dentro da Anatel estaria no modo como será criada a nova empresa. Os quatro conselheiros demonstram ser favoráveis à aquisição da Brasil Telecom pela Oi, mas dois estariam defendendo a criação de empresas separadas para administrar a banda larga e a telefonia fixa. O pedido do ministério à Anatel para alterar o PGO deve-se à solicitação da Associação das Empresas de Telefonia Fixa (Abrafix). Hoje o PGO veda uma operadora de telefonia fixa de comprar outra. A PGO tem dez anos e o governo decidiu "atualizá-la", segundo o ministro, e permitir a formação de uma supertele nacional. O Planalto quer criar uma grande operadora brasileira, para competir com a espanhola Telefónica e com a mexicana Telmex/Embratel. A tese do governo é que em cinco anos as duas grandes teles estrangeiras podem engolir as concorrentes e é necessário que o País tenha uma empresa forte. Se o negócio for confirmado pelo executivo, a nova Oi terá 29,6% do faturamento total das operadoras de telefonia fixa, celulares, banda larga e TV por assinatura, contra 29,9% da Telefónica/Vivo, 20,1% da Embratel/Claro, enquanto a TIM ficaria com 12,1%. Fonte: Teletime