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Pelo presente e pelo futuro

* O 18 de maio de 1973 ficou marcado na história do Brasil. Nesta data, a menina Araceli Cabrera Sanches, 8 anos, foi seqüestrada, violentada e, seis dias depois, encontrada morta em uma rua de Vitória (ES). A brutalidade do crime marcou tão profundamente a luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes que, em 2000, com a aprovação da Lei nº 9.970, o 18 de maio foi adotado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Foi também em 2000, em um encontro realizado em Natal (RN) onde estiveram reunidos representantes do governo e da sociedade civil, que foi debatido e aprovado o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, cujas diretrizes compreendem: conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes; fortalecer as articulações e comprometer a sociedade civil para seu enfrentamento; atualizar a legislação sobre crimes sexuais e combater a impunidade; garantir o atendimento às vítimas; assegurar ações preventivas e promover a participação de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos. Quase 34 anos após a morte de Araceli, em 14 de maio de 2007, a adolescente Isabella Tainara, de 14 anos, saiu da aula de inglês e ligou para casa, avisando a mãe que tinha pego uma carona até sua casa. Antes de ela poder dizer com quem estava, a ligação foi encerrada. Seu corpo foi encontrado 47 dias depois, com sinais de violência sexual, em um matagal perto da casa da avó, em Samambaia, a 25 km da capital federal. Na última quarta-feira, há exatos 365 dias do desaparecimento de Isabella Tainara, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), instância máxima de deliberação e controle das políticas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em nível federal, se reuniu em Natal (RN) para realizar um balanço da implantação e definir estratégias para a implementação mais vigorosa do Plano Nacional. O monitoramento e a avaliação das ações é responsabilidade compartilhada entre o Conanda, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, composto por organizações do governo e da sociedade civil, e os conselhos de direitos de várias partes do país. O encontro em Natal reuniu representantes de todas estas instâncias para apresentar um balanço do quanto se avançou nos últimos oito anos. Alguns destaques: * A sociedade se mobilizou e se organizou de forma mais sistemática para enfrentar a violência sexual, verificando-se a existência de pelo menos um Comitê de Enfrentamento da Violência Sexual em cada estado brasileiro. * As diretrizes do Plano Nacional começam a se transformar em políticas públicas incorporadas pelo Estado brasileiro. Desde 2000, mais de mil municípios brasileiros construíram seus planos. * Aumentaram vertiginosamente as denúncias recebidas pelo Disque 100, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que realiza uma média de 2 mil atendimentos diários. Em 2006, totalizaram 13.830, passando para 24.930 em 2007 e para 10.900 nos primeiros quatro meses de 2008. Os casos comprovados de violência sexual, incluindo abuso e exploração comercial, também crescem a cada ano: em 2006 foram 6.580, 12.512 em 2007; e 5.295 somente de janeiro a abril deste ano. * Os investimentos destinados a programas sociais de atendimento às vítimas cresceram substancialmente, com destaque para as ações de enfrentamento ao abuso intrafamiliar. * A legislação referente ao tema se tornou mais ampla, com destaque para a aprovação de leis de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual. Apesar disso, a responsabilização dos autores de violência sexual continua sendo um dos maiores desafios do Plano. * Foram criados programas de apoio psicossocial para os autores de violência sexual em várias cidades brasileiras, uma importante estratégia para inibir a reincidência dos casos praticados por um mesmo autor. A partir desse diagnóstico, o Conanda produziu a Segunda Carta de Natal, documento no qual recomenda que se conduza um balanço das ações desenvolvidas e dos investimentos destinados, bem como a incorporação do Plano Nacional a um plano decenal mais amplo, que contemple a atenção integral a nossas crianças e adolescentes. É mais um passo rumo à garantia do cuidado, não somente com o futuro, mas também com o presente do Brasil. * Escrito por Maria Luiza Moura e Benedito dos Santos (presidente e secretário executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, respectivamente).

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