No dia 24/04 é comemorado o Dia Internacional do Jovem Trabalhador e a Constituição Brasileira, por meio da emenda nº 20, de 1998, proíbe a realização de qualquer trabalho por menores de 16 anos, exceto na condição de aprendizes (a partir de 14 anos). Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, exige o acesso e a frequência obrigatória no ensino regular e que as atividades exercidas sejam compatíveis com o desenvolvimento dos jovens. UM BREVE PANORAMA Dos 30,32 milhões de brasileiros com idade entre 16 e 24 anos, 20,23 milhões são economicamente ativos. No entanto, 18,9% estão desempregados. Este índice é quase dobro da taxa geral de desemprego. Cerca de 35% dos jovens ocupados não concluíram o ensino fundamental e outros 34,5% têm, pelo menos, o ensino médio completo. Além disso, 24,45% dos jovens brasileiros trabalham e estudam. A maioria tem rendimento de meio a dois salários mínimos e está empregada nas áreas de comércio e reparação (22,3%), agricultura (19,3%) e indústria de transformação (15,4%). Quanto à formalidade do trabalho, 34,7% tem registro em carteira e 30,5% não são registrados, enquanto 10,1% atuam por conta própria e 11% não são remunerados. Fonte: Ministério da Previdência Social e Força Sindical.