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Novo salário mínimo é aprovado

A Assembléia Legislativa aprovou, por 60 votos contra 22, o Projeto de Lei 363/2007 do governador José Serra, que implanta novo salário mínimo para trabalhadores de diversas categorias profissionais do Estado de São Paulo. O mínimo estadual estabelece três faixas de pisos - R$ 410, R$ 450 e R$ 490 - que variam de acordo com a profissão e que, segundo a Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho, beneficiará cerca de um milhão de trabalhadores. Com a aprovação do projeto, nenhum trabalhador paulista empregado poderá receber o valor mínimo anterior (R$380), isto é, nenhum empregador poderá pagar ao funcionário uma quantia menor que R$ 410. Com isso, São Paulo será o 4º Estado do país a instituir um piso regional - Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul já têm leis semelhantes. O primeiro valor, R$410, será voltado a domésticas, serventes, motoboys, trabalhadores agropecuários e florestais, entre outros. O salário de R$ 450 será determinado para telefonistas, entre outras profissões como operadores de máquinas, carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures, vendedores, garçons, tecelões e encanadores, pedreiros. Já a renda de R$ 490 vai beneficiar os trabalhadores de serviços de higiene e saúde, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, supervisores de compras e vendas, técnicos em eletrônica etc. A proposta deverá ser sancionada por Serra na próxima semana, mas a medida não entrará em vigor na mesma data. Como as regras só poderão valer um mês após sua publicação no Diário Oficial do Estado, o projeto só será empregado no mês de agosto. Assim, quando for implementado, o mínimo regional irá contemplar 62 profissões não beneficiadas por acordos coletivos firmados entre sindicatos e empresas. De acordo com o texto da lei, os pisos estaduais não correspondem a trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Dessa forma, quando houver dissídio para uma determinada categoria, é o dissídio que prevalece. Porém, se o acordo produzir um piso menor, o valor terá de ser elevado para atingir o mínimo estadual. Além dos estagiários não serem contemplados pelo novo mínimo, a proposta também exclui servidores públicos estaduais e municipais, ou seja, o piso estadual valerá apenas para os trabalhadores da iniciativa privada, porque, de acordo com o governo, estes trabalhadores já possuem legislação própria e o piso da categoria é de R$ 510. Não se sabe ainda se o dia 1º de maio será a data-base para o reajuste dos salários. O secretário de Trabalho, Guilherme Afif Domingos, em audiência com deputados e representantes das centrais sindicais, disse que pretende inserir esse item na proposta.

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