A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adiou mais uma vez o julgamento sobre o direito do cliente de desbloquear aparelhos celulares. O conselheiro Jarbas Valente pediu vistas (adiamento) do processo que tramita na agência há alguns anos como forma de analisá-lo melhor.
A discussão do tema começou após as operadoras de telefonia móvel reclamarem junto ao órgão das ações de desbloqueio feitas pela Oi. O argumento das demais empresas era de que desbloquear o aparelho de clientes com contrato de fidelização poderia ser entendido como quebra de contrato. A Oi recorreu da reclamação e é com base no processo aberto por ela que a agência julgará o mérito da questão.
De acordo com o entendimento da conselheira-relatora do processo, Emília Fernandes, a Anatel deve se posicionar favorável ao direito do consumidor de desbloquear o aparelho sem nenhum tipo de penalização por parte da operadora. Do mesmo modo, a venda de aparelhos desbloqueados deve continuar autorizada.
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